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title: Aquisição de Capacetes de Proteção Balística Individual
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544701/aquisicao-de-capacetes-de-protecao-balistica-individual
language: pt-PT
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# Aquisição de Capacetes de Proteção Balística Individual

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544701/aquisicao-de-capacetes-de-protecao-balistica-individual.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
- NIF: 600021610
- Preço base: 24 195,00 €
- Prazo de propostas: 04/10/2026
- Publicação: 2026-09-28
- CPV: 35813000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 24001/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de Capacetes de Proteção Balística Individual

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_02_2026_Caderno_Encargos_Capacetes.pdf === CENTRO DE TROPAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS Ao serviço dos Portugueses Concurso Público CP 02/2026 CADERNO DE ENCARGOS (Código dos Contratos Públicos - CCP - Artigo 42.º) Aquisição de Capacetes de Proteção Balística Página 2 de 21 PARTE I Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º Objeto 1. presente procedimento destina-se à aquisição de capacetes de proteção balística, de acordo com as Cláusulas do presente Caderno de Encargos; 2. Qualquer referência, nas peças deste procedimento, fabricantes ou proveniências, determinados processos de fabrico específicos, marcas, patentes ou modelos uma dada origem ou produção, deve ser entendida como meramente indicativa, para melhor compreensão do descrito, admitindo sempre solução equivalente, nos termos da lei. Artigo 2.º Local de entrega objeto do contrato será entregue no Centro de Tropas de Operações Especiais, sito em Quartel em Santa Cruz, 5100-135 Lamego. Artigo 3.º Prazo de execução 1. fornecimento realizar no âmbito do contrato deverá ser integralmente executado no prazo de 30 (trinta) dias, contar do dia útil seguinte à data do envio do Pedido de Compra emitido pelo Centro de Tropas de Operações Especiais ou da outorga do contrato nos procedimentos plurianuais; 2. fornecimento de material não conforme rejeitado não suspende prazo de entrega. Artigo 4.º Preço base 1. preço base é preço máximo que Entidade Adjudicante se dispõe pagar pela execução de todas as prestações que constituem objeto do presente procedimento; 2. preço máximo pagar pela Entidade Adjudicante é de 24 195 € (vinte quatro mil cento noventa cinco euros), s/IVA, sendo preço máximo que Entidade Adjudicante se dispõe pagar, não sendo admitidas propostas cujo valor proposto exceda preço máximo fixado; 3. preço base foi determinado com base nos custos médios unitários resultantes de anteriores Página 3 de 21 procedimentos co…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600021610

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2235813000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0Njc5Nw