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title: "Requalificação de Revestimento Superficial da Estrada Municipal EM 524, Alvito"
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language: pt-PT
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# Requalificação de Revestimento Superficial da Estrada Municipal EM 524, Alvito

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544736/requalificacao-de-revestimento-superficial-da-estrada-municipal-em-524-alvito.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Alvito
- NIF: 501288120
- Preço base: 475 898,13 €
- Prazo de propostas: 12/10/2026, 17:30
- Publicação: 2026-09-29
- CPV: 45233142-6
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 24030/2026
- Estado: Open

## Objecto

Requalificação de Revestimento Superficial da Estrada Municipal EM 524, Alvito

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Empreitada de “Revestimento Superficial da Estrada Municipal EM524” ÍNDICE Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto do procedimento Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª- Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª – Projeto Capítulo II - Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazos de execução Cláusula 9.ª - Prazo de execução da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.ª - Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 13.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14.ª - Especificações dos equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 15.ª - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16.ª - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17.ª - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18.ª - Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção Cláusula 19.ª - Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 20.ª - Substituição de materiais e elementos de construção Cláusula 21.ª - Depósito de materiais e elementos de construção não destinados à Obra Cláusula 22.ª – Responsabilidade pelos trabalhos complementares Cláusula 23.ª - Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 24.ª - Ensaios Cláusula 25.ª - Medições Cláusula 26.ª - Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501288120

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233142-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/189/419973767.pdf