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title: Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544743/fornecimento-continuo-de-energia-eletrica
language: pt-PT
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# Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544743/fornecimento-continuo-de-energia-eletrica.

## Factos

- Entidade adjudicante: APPACDM do Porto - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
- NIF: 504646842
- Preço base: 201 465,39 €
- Prazo de propostas: 04/10/2026, 17:00
- Publicação: 2026-09-29
- CPV: 09310000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 24037/2026
- Estado: Open

## Objecto

Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_01_2026_Caderno_Encargos_signed.pdf === ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL CONCURSO PÚBLICO 01/2026 CADERNO DE ENCARGOS FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA SETEMBRO 2026 Assinado por: MARIA TERESA GRAÇA MOURA DE MEIRELES GUIMARÃES Num. de Identificação: 08915116 Data: 2026.09.28 12:52:03+01'00' Página | 1 PARTE I CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do presente Caderno de Encargos, tem por objeto principal o “Fornecimento Contínuo de Energia Elétrica”. 2. Na execução do fornecimento supracitado, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o fornecedor obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais, que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pelo fornecimento, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a Entidade Adjudicante a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o fornecedor. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal o “Fornecimento contínuo de energia elétrica”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504646842

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/189/419974069.pdf