---
title: Programa de Restruturação Urbana do Fundão
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544747/programa-de-restruturacao-urbana-do-fundao
language: pt-PT
---

# Programa de Restruturação Urbana do Fundão

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544747/programa-de-restruturacao-urbana-do-fundao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Fundão
- NIF: 506215695
- Preço base: 73 800,00 €
- Prazo de propostas: 07/10/2026, 17:00
- Publicação: 2026-09-29
- CPV: 71320000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24041/2026
- Estado: Open

## Objecto

Programa de Restruturação Urbana do Fundão

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Concurso.pdf === CONCURSO 138/SC/2026 CONCURSO PÚBLICO Aquisição de Serviços Página 2 de 16 1- Número de procedimento 2– Identificação do concurso 2.1. O presente procedimento de concurso público é realizado nos termos da alínea b), do nº 1, do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação. 2.2. O procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços com vista a prestação de serviços no âmbito do do Fundão, de acordo com as disposições constantes na Secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do Caderno de Encargos. 3 – Informação Institucional 3.1. A entidade adjudicante é o Município do Fundão, pessoa coletiva nº 506215695, sita em Praça do Município, 6230-338 Fundão, com o número de telefone 275 779 060 e com o endereço de correio eletrónico fornecimentos@cm-fundao.pt. 3.2. A decisão foi tomada por despacho DO SENHOR Presidente da Câmara, com competência própria em conformidade com o n.º 2 do art.º 29, do Decreto-lei 197/99 de 8 de junho, mantido em vigor pela alínea f) do n.º 1 do art.º 14 do Decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro na sua atual redação. 4 - Processo do Concurso O processo de concurso é constituído pelas seguintes peças procedimentais: Anúncio, Programa de Concurso e Caderno de Encargos. 5 - Disponibilização, acesso e consulta das peças do procedimento 5.1. O presente procedimento será integralmente disponibilizado, gratuitamente, na plataforma eletrónica VortalGov; 5.2- A plataforma de contratação está disponível através do sítio eletrónico http://vortalgov.pt, disponiblizado pela empresa VORTAL- Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, S.A.; 5.3 - O acesso à plataforma para efeitos de consulta e download do Caderno de Encargos depende da prévia credenciação do interessado, junto da empresa Vortal, S.A., que gere o domínio http://www.vortalgov.pt 5.4. A plataforma…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215695

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271320000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/189/419973918.pdf