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title: Aquisição de serviços para elaboração do Projeto de Execução do Sistema de Videovigilância Urbana do Município de Matosinhos
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# Aquisição de serviços para elaboração do Projeto de Execução do Sistema de Videovigilância Urbana do Município de Matosinhos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544770/aquisicao-de-servicos-para-elaboracao-do-projeto-de-execucao-do-sistema-de-video.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 18 490,00 €
- Publicação: 2026-09-22
- CPV: 71330000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23454/2026
- Estado: Unknown

## Objecto

Aquisição de serviços para elaboração do Projeto de Execução do Sistema de Videovigilância Urbana do Município de Matosinhos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA: “Aquisição de serviços para elaboração do Projeto de Execução do Sistema de Videovigilância Urbana do Município de Matosinhos” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na contratação de serviços: "Para a elaboração do projeto de execução do Sistema de Videovigilância Urbana do Município de Matosinhos, incluindo todos os estudos, levantamentos, projetos de especialidade, medições, orçamento, peças concursais e assistência técnica necessária à futura empreitada". O presente procedimento segue a tramitação do concurso limitado por prévia qualificação, nos termos do artigo 162.º a 189.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de 18.490,00€ (dezoito mil quatrocentos e noventa euros), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no concelho de Matosinhos, de acordo com o definido nas condições técnicas. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com o definido no CAPÍTULO IV das condições técnicas, com início após a assinatura do respetivo contrato. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. O pagamento será efetu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271330000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MDk0Ng