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title: Parque Empresarial de Pindelo dos Milagres – 3.ª Fase – Movimento de Terras
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# Parque Empresarial de Pindelo dos Milagres – 3.ª Fase – Movimento de Terras

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544799/parque-empresarial-de-pindelo-dos-milagres-3-fase-movimento-de-terras.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de São Pedro do Sul
- NIF: 506785815
- Preço base: 190 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-29
- CPV: 45112400-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 24089/2026
- Estado: Open

## Objecto

Parque Empresarial de Pindelo dos Milagres 3.ª Fase Movimento de Terras

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_02_Caderno_de_Encargos_NCPP2026_0035_EOP_CPN_assinado.pdf === Parque Empresarial de Pindelo dos Milagres - 3.ª Fase – Movimento de PROC. NCPP2026-0035-EOP-CPN CADERNO DE ENCARGOS MUNICÍPIO DE S. PEDRO DO SUL NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E PATRIMÓNIO 2 Índice CLÁUSULA 1.ª - OBJETO .............................................................................................................................................. 4 CLÁUSULA 2.ª - DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA ............................................................................. 4 CLÁUSULA 3.ª - INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EMPREITADA ............................................... 4 CLÁUSULA 4.ª - ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS OBJETO .......................................................................................... 5 CLÁUSULA 5.ª - PROJETO ............................................................................................................................................ 5 CLÁUSULA 6.ª - PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA ............................................................... 5 CLÁUSULA 7.ª - PLANO DE TRABALHOS AJUSTADO ................................................................................................... 6 CLÁUSULA 8.ª - MODIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOS E DO PLANO DE PAGAMENTOS ................................... 7 CLÁUSULA 9.ª - PRAZO DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA ........................................................................................... 8 CLÁUSULA 10.ª - CUMPRIMENTO DO PLANO DE TRABALHOS .................................................................................. 8 CLÁUSULA 11.ª - MULTAS POR VIOLAÇÃO DOS PRAZOS CONTRATUAIS ................................................................... 9 CLÁUSULA 12.ª - ATOS E DIREITOS DE TERCEIROS ............................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506785815

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112400-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/189/419974071.pdf