--- title: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES Ano letivo 2026/2027 canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544856/aquisicao-de-refeicoes-escolares-ano-letivo-2026-2027 language: pt-PT --- # AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES Ano letivo 2026/2027 Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544856/aquisicao-de-refeicoes-escolares-ano-letivo-2026-2027. ## Factos - Entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Canto da Maia - NIF: 672002710 - Preço base: 85 136,40 € - Prazo de propostas: 08/10/2026, 23:59 - Publicação: 2026-09-29 - CPV: 15894210-6 - Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis - N.º do anúncio: 24146/2026 - Estado: Open ## Objecto 1 - O presente concurso tem por objeto a aquisição de 8 712 (oito mil, setecentos e doze) refeições completas e (31 968) (trinta e uma mil, novecentos e sessenta e oito) refeições ligeiras no decurso do período de 28 (vinte e oito) de outubro a 18 (dezoito) de dezembro de 2026, do ano letivo de 2026/2027, em conformidade com o estipulado no caderno de encargos. 2 - Durante o procedimento os interessados poderão visitar os refeitórios e demais instalações e inteirar-se de todas as condições inerentes ao fornecimento das refeições. ## Extracto do anúncio =================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_sem_cau_o_signed.pdf === Página 1 CONCURSO PÚBLICO Nº 1/EBICM/2026 Com publicação no Jornal Oficial da RAA e no Diário da República AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES Ano letivo 2026/2027 CADERNO DE ENCARGOS Aprovado por deliberação do Conselho Administrativo de 28 de setembro de 2026 no uso de competência própria O Presidente do Conselho Administrativo, Assinatura digital Assinado por: Miguel Jorge Gameiro Ferreira e Silva Num. de Identificação: 08472474 Data: 2026.09.28 11:03:28+00'00' Certificado por: Governo Regional dos Açores Atributos certificados: {Presidente do Conselho Executivo da Escola Básica Integrada Canto da Maia e Presidente do Conselho Administrativo da Escola Básica Integrada Canto da Maia} Página 2 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º - Objeto do contrato Artigo 2.º - Contrato Artigo 3.º - Prazo contratual SECÇÃO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS Artigo 4.º - Obrigações principais do cocontratante Artigo 5.º - Obrigações do cocontratante em matéria de higiene e segurança alimentar Artigo 6.º - Ementas Artigo 7.º - Alteração de ementas Artigo 8.º - Ementas especiais Artigo 9.º - Fichas técnicas de produção Artigo 10.º - Confeção das refeições Artigo 11.º - Capitações das refeições Artigo 12.º - Disponibilização das refeições Artigo 13.º - Sensibilização Artigo 14.º - Instalações Artigo 15.º - Equipamento Artigo 16.º - Plano de mão-de-obra e gestão de pessoal Artigo 17.º - Formação profissional Artigo 18.º - Controlo do pessoal Artigo 19.º - Representação das partes Artigo 20.º - Controlo de qualidade, segurança e higiene alimentar Artigo 21.º - Registos e verificação de quantidades e qualidade Artigo 22.º - Rejeição de produtos Artigo 23.º - Limpeza, resíduos e controlo de pragas Artigo 24.º - Marcação de refeições Artigo 25.º - Preço contratual Artigo 26.º - Faturação e condições de pagamento Artigo 27.º - Aquisições complementares… ## Guias relacionados - [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico) - [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos) - [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026) - [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base) Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/672002710 Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215894210-6%22%5D Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/189/419974131.pdf