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title: Aquisição de serviços de Governação intermunicipal e implementação municipal dos Serviços Online
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# Aquisição de serviços de Governação intermunicipal e implementação municipal dos Serviços Online

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544864/aquisicao-de-servicos-de-governacao-intermunicipal-e-implementacao-municipal-dos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
- NIF: 508771935
- Preço base: 212 179,26 €
- Prazo de propostas: 15/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-30
- CPV: 79411000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24157/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços de Governação intermunicipal e implementação municipal dos Serviços Online

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Procedimento 2026/300.10.005/147 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA GOVERNAÇÃO INTERMUNICIPAL E IMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS ONLINE CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia (Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual) Página 1 de 17 Rua do Carmo, n.º 20 3800-127 Aveiro +351 234 377 650 geral@regiaodeaveiro.pt www.regiaodeaveiro.pt NIF 508 770 935 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de Governação intermunicipal e implementação municipal dos Serviços Online, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 16.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contrata; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 2. Sem prejuízo do disposto no número s…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508771935

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279411000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419974213.pdf