---
title: Aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na zona Oeste do Município de Montijo
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544879/aquisicao-de-servicos-de-recolha-de-efluentes-domesticos-em-fossas-septicas-e-re
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na zona Oeste do Município de Montijo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544879/aquisicao-de-servicos-de-recolha-de-efluentes-domesticos-em-fossas-septicas-e-re.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município do Montijo
- NIF: 680047930
- Preço base: 180 900,00 €
- Prazo de propostas: 15/10/2026, 18:00
- Publicação: 2026-09-30
- CPV: 90460000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24172/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na zona Oeste do Município de Montijo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE EFLUENTES DOMÉSTICOS EM FOSSAS SÉPTICAS E RESERVATÓRIOS ESTANQUES NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO MONTYO CAPÍTULO I - DisPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.º — Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluit no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público com publicidade internacional, que tem por objeto a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na Zona Oeste do Município do Montijo. 2. O Contrato a celebrar no âmbito do Lote A tem por objeto a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na União de Freguesias do Alto Estanqueiro, Jardia e Atalaia do Município do Montijo. 3. O Contrato a celebrar no âmbito do Lote B tem por objeto a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques nas União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro e a Freguesia de Sarilhos Grandes do Muni: do Montijo. Cláusula 2.º — Disposições por que se rege a aquisição de serviços 1. A execução do Contrato obedece: a) às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) ao Código dos Contratos Públicos (doravante CCP); ¢) à restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; d) às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) o clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pela ADJUDICATÁRIA…

## Lotes

- Lote A - União de Freguesias do Alto Estanqueiro, Jardía e Atalaía
- Lote B - União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro e a Frequesia de Sarilhos Grandes 

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680047930

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290460000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419973794.pdf