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title: Aquisição de serviços para a elaboração de cartografia de risco e do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira - PGRI RAM 2028-2033
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544896/aquisicao-de-servicos-para-a-elaboracao-de-cartografia-de-risco-e-do-plano-de-ge
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para a elaboração de cartografia de risco e do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira - PGRI RAM 2028-2033

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544896/aquisicao-de-servicos-para-a-elaboracao-de-cartografia-de-risco-e-do-plano-de-ge.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
- NIF: 671000527
- Preço base: 409 736,83 €
- Prazo de propostas: 29/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-30
- CPV: 90713000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24189/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços para a elaboração de cartografia de risco e do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma da Madeira - PGRI RAM 2028-2033

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_30.2026.SRTAC.DRAM_signed.pdf === 1/61 Avenida Arriaga, 18 • 9004-519 FUNCHAL - MADEIRA • Telefone 291 211 900 • Fax 291 211 903 PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º 30/2026/SRTAC/DRAM “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE CARTOGRAFIA DE RISCO E DO PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE INUNDAÇÕES DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PGRI RAM 2028-2033” CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: ANTÓNIO EDUARDO DE FREITAS JESUS Num. de Identificação: 08542385 Data: 2026.09.28 11:21:11+01'00' Certificado por: da Madeira Atributos certificados: Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura 2/61 Avenida Arriaga, 18 • 9004-519 FUNCHAL - MADEIRA • Telefone 291 211 900 • Fax 291 211 903 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para a elaboração de cartografia de risco e do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da - PGRI RAM 2028-2033. 2. O objeto do presente procedimento insere-se na categoria CPV 90713000-8 Serviços de consultoria sobre questões ambientais, conforme o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV). Cláusula 2.ª Preço base 1. O preço base é o montante máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato, sendo que no presente procedimento corresponde a 409.736,83 € (quatrocentos e nove mil, setecentos e trinta e seis euros e oitenta e três cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. 2. Nos termos do artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos, foi realizada uma consulta…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671000527

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290713000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419973974.pdf