---
title: Empreitada de Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e pluviais - Rua Dr. António Sales Caldeira e Bairro das Virtudes
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544901/empreitada-de-lancamento-de-redes-de-abastecimento-e-escoamento-de-aguas-residua
language: pt-PT
---

# Empreitada de Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e pluviais - Rua Dr. António Sales Caldeira e Bairro das Virtudes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544901/empreitada-de-lancamento-de-redes-de-abastecimento-e-escoamento-de-aguas-residua.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 2 786 701,47 €
- Prazo de propostas: 31/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-30
- CPV: 45231300-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 24194/2026
- Estado: Open

## Objecto

Empreitada de Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e pluviais - Rua Dr. António Sales Caldeira e Bairro das Virtudes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_Concurso.pdf === Departamento De Águas Do Funchal• Rua Aspirante Mota Freitas 22 •Telefone: 291 211 000• email: aguasdofunchal@funchal.pt Pág. 1/20 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL Lançamento de redes de abastecimento e escoamento de águas residuais e pluviais - Rua Dr. António Sales Caldeira e Bairro das Virtudes Ref de procedimento n.º Nº 17/ADF/DPCI/2026 PROGRAMA DE CONCURSO ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Dados: 2026.09.25 13:50:47 +01'00' Departamento De Águas Do Funchal• Rua Aspirante Mota Freitas 22 •Telefone: 291 211 000• email: aguasdofunchal@funchal.pt Pág. 2/20 ÍNDICE 1- Identificação do procedimento 2- Entidade adjudicante 3- Órgão que tomou a decisão de contratar 4- Fundamentação da escolha do procedimento 5- Órgão competente para a prestação de esclarecimentos, retificação e alteração das peças do procedimento 6- Esclarecimento, retificação e alteração das peças do procedimentais, oficiosamente 7- Preço ou custo anormalmente baixo 8- Documentos que constituem a proposta 9- Modo de apresentação dos documentos que instruem a proposta 10- Alvará ou título de registo 11- Consulta e fornecimento das peças do procedimento 12- Local e prazo para apresentação das propostas 13- Prazo para manutenção das propostas 14- Propostas variantes e negociação 15- Critério de adjudicação 16- Modalidade jurídica de associação de empresas 17- Documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário 18- Prazo de apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário 19- Caução 20- Despesas e Encargos 21- Dados Pessoais 22- Legislação aplicável Departamento De Águas Do Funchal• Rua Aspirante Mota Freitas 22 •Telefone: 291 211 000• email: aguasdofunchal@funchal.pt Pág. 3/20 Artigo 1.º Identificação do procedimento 1- O presente concurso tem como objeto a execução da empreitada pa…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245231300-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419973978.pdf