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title: PRC/2026/207/DAR/CP - Prestação de Serviços de Valorização de Lamas Desidratadas do Polo Mondego
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# PRC/2026/207/DAR/CP - Prestação de Serviços de Valorização de Lamas Desidratadas do Polo Mondego

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544917/prc-2026-207-dar-cp-prestacao-de-servicos-de-valorizacao-de-lamas-desidratadas-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA
- NIF: 513606181
- Preço base: 209 086,75 €
- Prazo de propostas: 06/10/2026, 18:00
- Publicação: 2026-09-30
- CPV: 90513800-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24209/2026
- Estado: Open

## Objecto

PRC/2026/207/DAR/CP - Prestação de Serviços de Valorização de Lamas Desidratadas do Polo Mondego

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_PRC_2026_207_DAR_CP.pdf === ÁGUAS DO CENTRO LITORAL, SA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALORIZAÇÃO DE LAMAS DESIDRATADAS DO POLO MONDEGO SETEMBRO 2026 2/21 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto principal a prestação de serviços, pelo Adjudicatário, de recolha, transporte e entrega em destino final devidamente autorizado das lamas (LER 19 08 05) produzidas pela Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) das (AdCL), cumprindo as Especificações Técnicas constantes do ANEXO I do presente Caderno de Encargos, e que dele faz parte integrante, dando cumprimento às exigências legais e regulamentares em matéria de gestão de lamas. 2. Os serviços referidos no número anterior compreendem, designadamente: a) Recolha e transporte das lamas para destino final adequado; b) Disponibilização, pelo Adjudicatário, dos meios de acondicionamento (Galeras, Contentores, Multibenne ou outros) adequados às instalações e aos locais de carga para recolha das lamas, de acordo com o especificado no ANEXO I do presente Caderno de Encargos; c) No âmbito da execução da presente prestação de serviços e quando o Contraente Público verifique essa necessidade, nomeadamente em situações de inoperacionalidade dos silos de lamas mencionados no ANEXO I do presente Caderno de Encargos, poderá o Adjudicatário ser obrigado a disponibilizar e assegurar a permanência de uma galera nessas instalações, com uma capacidade mínima de 20 (vinte) toneladas. d) A situação referida na alínea anterior é de carácter excecional e imprevisível, estimando-se que a sua concretização seja diminuta. e) Perante a impossibilidade de encaminhamento das lamas para destino final em uso pelo Adjudicatário, é da responsabilidade deste o encaminhamento das mesmas para destino alternativo legalmente adequado, assim como todos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/513606181

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290513800-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419974261.pdf