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title: "Aquisição de serviços especializados de conceção, desenvolvimento, implementação e entrada em produção de uma Plataforma de Processos para a Direção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental (DSGFO) da SGGov"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544931/aquisicao-de-servicos-especializados-de-concecao-desenvolvimento-implementacao-e
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços especializados de conceção, desenvolvimento, implementação e entrada em produção de uma Plataforma de Processos para a Direção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental (DSGFO) da SGGov

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544931/aquisicao-de-servicos-especializados-de-concecao-desenvolvimento-implementacao-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo
- NIF: 600088103
- Preço base: 139 960,00 €
- Prazo de propostas: 09/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-30
- CPV: 72000000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24223/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços especializados de conceção, desenvolvimento, implementação e entrada em produção de uma Plataforma de Processos para a Direção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO 1 (DSGFO) da SGGov

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_18368_.pdf === Página 1 de 19 Avenida João XXI, 63 1000-300 Lisboa • Tel.: +351 211 245 980 • E-mail: secretariado@sggoverno.gov.pt Secretaria-Geral do Governo CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO nº CP/2203/2026 Aquisição de serviços especializados de conceção, desenvolvimento, implementação e entrada em produção de uma Plataforma de Processos para a Direção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental (DSGFO) da SGGov Página 2 de 19 Avenida João XXI, 63 1000-300 Lisboa • Tel.: +351 211 245 980 • E-mail: secretariado@sggoverno.gov.pt Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que reveste a forma de concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com a identificação interna CP/2203/2026, que tem por objeto principal a Aquisição de serviços especializados de conceção, desenvolvimento, implementação e entrada em produção de uma Plataforma de Processos para a Direção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental (DSGFO) da SGGov, de acordo com as disposições constantes no anexo das Especificações Técnicas e Funcionais, do caderno de encargos do presente procedimento. 2. A descrição do objeto obedece ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos com a classificação 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio, de acordo com o Regulamento (CE) N.º 213/2008, de 28.11.2007 , de acordo com as disposições constantes no anexo das Especificações Técnicas e Funcionais, o qual faz parte integrante do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Secretaria-Geral do Governo, sita na Avenida João XXI 63, 1000-300 Lisboa, com o…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600088103

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272000000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419974248.pdf