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title: Concurso Público nº 04/2026 - Aquisição de contentores e fechaduras
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# Concurso Público nº 04/2026 - Aquisição de contentores e fechaduras

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544940/concurso-publico-n-04-2026-aquisicao-de-contentores-e-fechaduras.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Calheta - São Jorge
- NIF: 512074089
- Preço base: 173 929,30 €
- Prazo de propostas: 29/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-30
- CPV: 44613800-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 24233/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de contentores e fechaduras para contentores

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === 1/18 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE CONTENTORES E FECHADURAS (Ampliação da rede de recolha seletiva de resíduos) SETEMBRO DE 2026 2/18 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos, no fornecimento de equipamentos e acessórios de recolha de resíduos urbanos. Artigo 2.º Local e prazo de entrega dos bens Os bens objeto do contrato serão entregues no Parque de Máquinas da Câmara Municipal da Calheta, sito na Rua de Baixo, na Ribeira Seca, no prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias após a celebração do contrato ou após a notificação da adjudicação no caso de não haver lugar à celebração de contrato escrito. Artigo 3.º Prazo de validade do contrato O contrato será válido até completo o fornecimento dos bens postos a concurso, sem prejuízo da existência de obrigações acessórias que sejam estabelecidas inequivocamente em favor da entidade adjudicante, tais como as de sigilo ou de garantia. Artigo 4.º Condições de pagamento 1. Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a receção das respetivas faturas, desde que os bens tenham sido entregues e aceites pela entidade adjudicante, nos termos contratualmente estabelecidos. 2. As faturas apenas poderão ser emitidas após a entrega dos bens e respetiva verificação e aceitação pela entidade adjudicante. 3/18 3. O pagamento será efetuado mediante transferência bancária para o IBAN indicado pelo adjudicatário, após validação da conformidade dos bens fornecidos e demais documentação exigível. Artigo 5.º Receção e verificação dos bens 1. A receção dos bens será efetuada no local indicado no artigo 2.º, após a respetiva entrega pelo adjudicatário. 2. A entidade adjudicante procederá à verificação quantitativa e qualitativa dos bens fornecidos, designadamen…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512074089

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2244613800-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419974209.pdf