---
title: "Aquisição de Mini Lava-Contentores, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Caderno de Encargos"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544997/aquisicao-de-mini-lava-contentores-de-acordo-com-as-especificacoes-e-demais-cond
language: pt-PT
---

# Aquisição de Mini Lava-Contentores, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Caderno de Encargos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544997/aquisicao-de-mini-lava-contentores-de-acordo-com-as-especificacoes-e-demais-cond.

## Factos

- Entidade adjudicante: PMUGEST – Pombal Manutenção Urbana e Gestão, E.M
- NIF: 505214300
- Preço base: 214 500,00 €
- Prazo de propostas: 06/10/2026, 22:00
- Publicação: 2026-09-30
- CPV: 34144000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 24291/2026
- Estado: Open

## Objecto

O objeto da presente prestação é o fornecimento de uma viatura pesada Mini Lava-Contentores, para a lavagem de contentores denominados de RSUs.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/15 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE MINI LAVA-CONTENTORES PROCESSO CP/01/2026 Aprovado em reunião de trabalho do Conselho de Administração da PMUGEST, E.M Assinado por: Ana Rita Moreira Jacinto Num. de Identificação: 11983375 Data: 2026.09.29 09:05:09+01'00' Assinado por: António Manuel Vaz Marques Madama Num. de Identificação: 10510391 Data: 2026.09.29 10:12:05+01'00' 2/15 CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE 1. DESIGNAÇÃO DO PROCEDIMENTO 2. OBJETO DO FORNECIEMNTO OU PRESTAÇÃO 3. LOCAL DA PRESTAÇÃO/ENTREGA DOS BENS/SERVIÇOS 4. PRAZO DE EXECUÇÃO 5. PREÇO BASE 6. PRAZO DE PAGAMENTOS 7. RETENÇÕES SOBRE PAGAMENTOS 8. CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 9. PREÇO CONTRATUAL 10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 11. CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR 12. PATENTES, LICENÇAS E MARCAS REGISTADAS 13. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO COCONTRATANTE 14. GARANTIA TÉCNICA E DE FABRICO 15. PENALIDADES 16. OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO ADJUDICATÁRIO 17. CONFORMIDADE E OPERACIONALIDADE DOS BENS 18. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS BENS A FORNECER 19. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 20. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO 21. CONTRATO 22. PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 3/15 1. Designação do Procedimento Aquisição de Mini Lava-Contentores, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no Caderno de Encargos - Processo ref.ª CP/01/2026. 2. Objeto O objeto do presente Cadernos de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto o Concurso Público para a Aquisição de Mini Lava-contentores, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste Caderno de Encargos. 3. Local de Prestação dos Serviços O bem objeto do contrato será entregue nas instalações fabris do adjudicante, isto é, no Armazém sito na Rua António Champalimaud, no Parque Industrial da Formiga, na cidade de Pombal, coordenadas GPS 39°55'30.9"N 8°37'58.7"…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505214300

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234144000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419974372.pdf