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title: ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA CASA DOS VINHOS E PRODUTOS AUTÓCTONES
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# ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA CASA DOS VINHOS E PRODUTOS AUTÓCTONES

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545007/atribuicao-do-direito-de-exploracao-da-casa-dos-vinhos-e-produtos-autoctones.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Silves
- NIF: 506818837
- Preço base: 300,00 €
- Prazo de propostas: 29/10/2026, 17:00
- Publicação: 2026-09-30
- CPV: 55330000-2
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 24301/2026
- Estado: Open

## Objecto

ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA CASA DOS VINHOS E PRODUTOS AUTÓCTONES

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA CASA DOS VINHOS E PRODUTOS AUTÓCTONES CONCURSO PUBLICO N.º 55/SAPR/2026 GRL_ASSINATURA_1 Assinatura Digital Digitally signed by MARIA LUÍZA MEDEIRO CONDUTO LUIS Date: 2026.09.10 10:44:06 +01:00 Designação: Concurso Público para atribuição do direito de exploração da Casa dos Vinhos e produtos Autóctones CADERNO DE ENCARGOS - Página N.º 2 ÍNDICE GERAL CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS .................................................................. 5 CAPÍTULO I ................................................................................................................................................................ 5 Disposições gerais ....................................................................................................................................... 5 Cláusula 1.ª.................................................................................................................................................. 5 Objeto e natureza ........................................................................................................................................ 5 Cláusula 2.ª.................................................................................................................................................. 5 Contrato 5 Cláusula 3.ª.................................................................................................................................................. 6 Estabelecimento .......................................................................................................................................... 6 Cláusula 4.ª.................................................................................................................................................. 6 Prazo 6 Cláusula 5.ª.................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506818837

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255330000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419974201.pdf