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title: "'Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1' e 'Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2'"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1545019/reabilitacao-do-edificio-dos-pacos-do-concelho-eficiencia-energetica-avac-fotovo
language: pt-PT
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# 'Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1' e 'Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545019/reabilitacao-do-edificio-dos-pacos-do-concelho-eficiencia-energetica-avac-fotovo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Felgueiras
- NIF: 501091823
- Preço base: 597 025,66 €
- Prazo de propostas: 15/10/2026
- Publicação: 2026-09-30
- CPV: 45421110-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 24313/2026
- Estado: Open

## Objecto

"Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1"; "Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2"

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_26_2026_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 Processo n.º CP/26/2026/CMF CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA: "Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1" e "Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2” 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por concurso público, para a realização da empreitada de “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1" e "Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos na redação atual, doravante designado por “CCP”; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos c…

## Lotes

- Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (AVAC, Fotovoltaico e Iluminação Interior) - Lote 1
- Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho - Eficiência Energética (Caixilharias exteriores) - Lote 2

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- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501091823

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245421110-8%22%2C

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419974303.pdf