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title: "Prestação de Serviços de gestão Centralizada das Cobranças inerentes ao sistema de gestão comercial modular e integrado de água, saneamento e resíduos urbanos e respetivas transferências para a entidade gestora"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1545037/prestacao-de-servicos-de-gestao-centralizada-das-cobrancas-inerentes-ao-sistema
language: pt-PT
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# Prestação de Serviços de gestão Centralizada das Cobranças inerentes ao sistema de gestão comercial modular e integrado de água, saneamento e resíduos urbanos e respetivas transferências para a entidade gestora

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545037/prestacao-de-servicos-de-gestao-centralizada-das-cobrancas-inerentes-ao-sistema.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
- NIF: 505776758
- Preço base: 140 146,40 €
- Prazo de propostas: 09/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-30
- CPV: 79940000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24331/2026
- Estado: Open

## Objecto

Prestação de Serviços de gestão Centralizada das Cobranças inerentes ao sistema de gestão comercial modular e integrado de água, saneamento e resíduos urbanos e respetivas transferências para a entidade gestora

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_final.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO Artº 20º n. º1 alínea b) do CCP P.A. N. º 213/2026 - CPN/DDEAC Prestação de Serviços de gestão Centralizada das Cobranças inerentes ao sistema de gestão comercial modular e integrado de água, saneamento e resíduos urbanos e respetivas transferências para a entidade gestora PREÇO BASE 140.146,40 EUROS (IVA NOS TERMOS DO CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO EM VIGOR) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40.º, N.º 2, DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Paulo Jorge Campos Vicente Dados: 2026.09.29 15:29:27 +01'00' 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª | Objeto O objeto do contrato consiste na “Prestação de Serviços de gestão Centralizada das Cobranças inerentes ao sistema de gestão comercial modular e integrado de água, saneamento e resíduos urbanos e respetivas transferências para a entidade gestora”, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na parte III do caderno de encargos. Cláusula 2.ª |Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações ao Caderno de Encargos; c) O Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; f) Todos os outros documentos que sejam referidos no clausulado contratual ou no cadern…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505776758

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279940000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/190/419974273.pdf