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title: Prestação de Serviços de Seguros do Município do Funchal para 2027
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# Prestação de Serviços de Seguros do Município do Funchal para 2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545078/prestacao-de-servicos-de-seguros-do-municipio-do-funchal-para-2027.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 604 824,46 €
- Prazo de propostas: 01/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-01
- CPV: 66512100-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24378/2026
- Estado: Open

## Objecto

Prestação de Serviços de Seguros do Município do Funchal para 2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_CADERNO_DE_ENCARGOS_2027.pdf === Página 1 de 26 Concurso Público Internacional Prestação de serviços de seguros para o – 2027 Ref de procedimento n.º 90/DGP/2026 CADERNO DE ENCARGOS CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2026.09.28 15:24:23 +01'00' Página 2 de 26 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a Aquisição de serviços de Seguros para o para o ano 2027, dividido em lotes, de acordo com as condições estabelecidas no caderno de encargos e nos seus anexos técnicos. 2. O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada), com o 66510000-8- Serviços de seguros. O processo deverá estar consagrado na classificação respetiva para cada um dos lotes identificados: Lote 1 - Ramo Automóvel é 66516100-1 Lote 2 - Multirriscos (edifícios e recheios) é 66515200-5; Lote 3 - Bombeiros Sapadores (BS-CGA) é 66512100-3; Lote 4 - Acidentes de Trabalho (Func. Após 01-2006) é 66512100-3; Lote 5 - Responsabilidade Ambiental é 66516000-0; Lote 6 - Bombeiros Sapadores, Voluntários Profissionais e Voluntários Não Profissionais é 66512100-3; Lote 7 - Trabalhadores dos Parques de Estacionamento é 66512100-3; Página 3 de 26 Lote 8 - Postos de Carregamento de Veículos Elétricos é 66516000-0 Lote 9 - Eleitos Locais é 66512000-2. Lote 10 - Apólices Diversas é 66510000-8 Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos er…

## Lotes

- Ramo Automóvel
- Multirriscos
- Bombeiros Sapadores (BS-CGA)
- Acidentes de trabalho
- Responsabilidade Ambiental
- Bombeiros Profissionais e não profissionais
- Trabalhadores Parques de Estacionamento
- Postos de Carregamentos para veículos elétricos
- Eleitos locais
- Apólices Diversas

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266512100-3%22%2C

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/191/419974097.pdf