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title: Aquisição de serviços de desenvolvimento e implementação da solução nacional do EPRIS.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1545097/aquisicao-de-servicos-de-desenvolvimento-e-implementacao-da-solucao-nacional-do
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de desenvolvimento e implementação da solução nacional do EPRIS.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545097/aquisicao-de-servicos-de-desenvolvimento-e-implementacao-da-solucao-nacional-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo
- NIF: 600088103
- Preço base: 484 000,00 €
- Prazo de propostas: 29/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-01
- CPV: 72000000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24400/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços de desenvolvimento e implementação da solução nacional do EPRIS.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_3274_Vers_o_Final.pdf === 1 Secretaria-Geral do Governo CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO N.º CP/3274/2026 Aquisição de serviços de desenvolvimento e implementação da solução nacional do EPRIS. Assinado de forma digital por SÍLVIA CATARINA ANDRÉ SOUSA VALE PEREIRA Dados: 2026.09.29 11:14:23 +01'00' 2 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusula a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que reveste a forma de concurso publico, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos, com a identificação interna CP/3274/2026, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de desenvolvimento e implementação da solução nacional do EPRIS, (European Police Record Index System) que constitui uma iniciativa europeia destinada à automatização de processos de pesquisa e identificação da existência de informação policial relevante em outros Estados-Membros, permitindo acelerar e facilitar o subsequente intercâmbio bilateral ou multilateral de informação através dos canais europeus existentes, considerando todas as especificações técnicas que são parte integrante do contrato. Cláusula 2.ª Entidade adjudicante 1. A entidade adjudicante é a Secretaria-Geral do Governo, sita na Avenida João XXI 63, 1000-300 Lisboa, com o número de identificação de pessoa coletiva 600088103. 2. A entidade à qual se destina a prestação dos serviços a adquirir é o Sistema de Segurança Interna/Gabinete de Oficiais de Ligação e Prum (PUC-CPI), com sede na Avenida Defensores de Chaves, 6, 1049-063 Lisboa, com o número de pessoa coletiva 600083691. Cláusula 3.ª Prazo de vigência O contrato tem início estimado em 01.01.2027 e vigorará pelo prazo máximo de 24 meses que poderá vir a ser reduz…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600088103

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272000000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/191/419974202.pdf