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title: "Aquisição de uma viatura pesada de passageiros nova, com lotação de 55 lugares"
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# Aquisição de uma viatura pesada de passageiros nova, com lotação de 55 lugares

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545220/aquisicao-de-uma-viatura-pesada-de-passageiros-nova-com-lotacao-de-55-lugares.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Armamar
- NIF: 506843190
- Preço base: 307 750,00 €
- Prazo de propostas: 30/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-02
- CPV: 34121000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 24515/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de uma viatura pesada de passageiros nova, com lotação de 55 lugares

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia “Aquisição de uma viatura pesada de passageiros, com lotação de 55 lugares” Processo n.º 75MUNAMM26 Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª - Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição, pelo Município de Armamar, de uma viatura pesada de passageiros nova, da categoria M3, classe II ou III, com lotação de 55 lugares, mais motorista e tripulante, destinada ao transporte escolar e ao transporte de grupos. 2 - As características técnicas e funcionais mínimas da viatura constam do Anexo I, que faz parte integrante do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª - Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado e pelos seus anexos. 2 - O contrato integra ainda os seguintes elementos: a) os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) o presente caderno de encargos; d) a proposta adjudicada; e) os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos nos termos do artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º. Cláusula 3.ª - Prazo 1 - O contrato mantém-se em vigor desde a data da sua assinatura até ao cumprimento…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506843190

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234121000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/192/419974291.pdf