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title: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS E RESPETIVO SERVIÇO DE CORRETAGEM
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language: pt-PT
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# CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS E RESPETIVO SERVIÇO DE CORRETAGEM

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545225/contrato-de-prestacao-de-servicos-referente-a-seguro-de-responsabilidade-civil-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
- NIF: 500918937
- Preço base: 320 000,00 €
- Prazo de propostas: 30/10/2026, 17:00
- Publicação: 2026-10-02
- CPV: 66516500-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24520/2026
- Estado: Open

## Objecto

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS E RESPETIVO SERVIÇO DE CORRETAGEM

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_signed.pdf === 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS E RESPETIVO SERVIÇO DE CORRETAGEM 2 ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS CONTRATUAIS Cláusula 1.ª Objeto Cláusula 2.ª Contrato Cláusula 3.ª Condições gerais da prestação Cláusula 4.ª - Obrigações e deveres do adjudicatário Cláusula 5.ª - Obrigações e deveres da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas Cláusula 6.ª Taxa base e preço contratual Cláusula 7.ª - Condições de pagamento Cláusula 8.ª - Alterações ao contrato e revisão ou atualização de preço Cláusula 9.ª - Cessão da posição contratual Cláusula 10.ª - Resolução Cláusula 11.ª - Casos fortuitos e de força maior Cláusula 12.ª - Dever de sigilo e confidencialidade e tratamento de dados pessoais Cláusula 13.ª - Penalidades Cláusula 14.ª Execução da caução e reforço em caso de renovação Cláusula 15.ª - Prazo do contrato - Vigência das apólices e transferência de risco Cláusula 16.ª - Gestor do Contrato Cláusula 17.ª Foro competente Cláusula 18.ª Contagem de prazos Cláusula 19.ª Comunicações e notificações Cláusula 20.ª Legislação aplicável PARTE II CLÁUSULAS TÉCNICAS Cláusula 21.ª - Caraterísticas e Especificações das apólices 3 PARTE I CLÁUSULAS CONTRATUAIS Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição, pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, doravante OROC, de serviços de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, a que se reporta o Artigo 87.º do Estatuto da OROC, (aprovado pela Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro, alterado pela Lei n.º 99-A/2021 de 31 de dezembro e pela Lei n.º 79/2023, de 20 de dezembro), regulamentado pela Portaria n.º 131/2024/1, de 2 de abril, para Revisores Oficiais de Contas, a título individual com atividade e sem atividade e…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500918937

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266516500-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/192/419974354.pdf