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title: 17/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da Liquidação e Cobrança do Novo Regime IUC - 2027 - Gestão Corretiva e Processual
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language: pt-PT
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# 17/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da Liquidação e Cobrança do Novo Regime IUC - 2027 - Gestão Corretiva e Processual

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545227/17-clpq-at-2026-aquisicao-de-servicos-de-desenvolvimento-aplicacional-no-ambito.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
- NIF: 600084779
- Preço base: 225 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/10/2026
- Publicação: 2026-10-02
- CPV: 72200000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24522/2026
- Estado: Open

## Objecto

17/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da Liquidação e Cobrança do Novo Regime IUC - 2027 - Gestão Corretiva e Processual

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_17_CLPQ_AT_2026.pdf === Rua da Prata nº 20/22 - 1º, Lisboa – 1149-027 Tel: (+351) 21 881 27 22 Fax: (+351) Email: www.portaldasfinancas.gov.pt Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º 17/CLPQ/AT/2026 CADERNO DE ENCARGOS Autoridade Tributária e Aduaneira Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da Liquidação e Cobrança do Novo Regime IUC - 2027 - Gestão Corretiva e Processual 2 / 24 Índice CAPITULO - I ................................................................................................................................................ 4 Disposições Iniciais .................................................................................................................................... 4 Clausula 1.ª - Objeto e conteúdo funcional .................................................................................................. 4 Clausula 2.ª - Preço-Base ............................................................................................................................. 9 Clausula 3.ª - Local da prestação dos serviços ............................................................................................ 9 CAPITULO - II ............................................................................................................................................. 10 Obrigações Contratuais ............................................................................................................................ 10 Clausula 4.ª - Prazo da prestação dos serviços ......................................................................................... 10 Clausula 5.ª - Preço contratual e formas de pagamento ............................................................................ 10 Clausula 6.ª - Sigilo e confidencialidade ...............................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600084779

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272200000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/192/419974360.pdf