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title: Repavimentação de vários arruamentos no Concelho de Faro
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language: pt-PT
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# Repavimentação de vários arruamentos no Concelho de Faro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545332/repavimentacao-de-varios-arruamentos-no-concelho-de-faro.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Faro
- NIF: 506579425
- Preço base: 407 956,55 €
- Prazo de propostas: 21/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-02
- CPV: 45233252-0
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 24481/2026
- Estado: Open

## Objecto

Repavimentação de vários arruamentos no Concelho de Faro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_ClausulasGerais.pdf === Página 1 de 48 Caderno de encargos Repavimentação de vários arruamentos no Concelho de Faro  Cláusulas gerais  Projeto Arquitetura  Peças Desenhadas  Mapa de quantidades  Plano de Segurança e Saúde (PSS)  Plano de Gestão de Resíduos (PGR)  Compilação Técnica da Obra (CTO) ANA CATARINA MARTINS DE SOUSA Assinado de forma digital por ANA CATARINA MARTINS DE SOUSA Dados: 2026.09.23 09:56:20 +01'00' Página 2 de 48 CLÁUSULAS GERAIS ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1 - Objeto do contrato Cláusula 2 - Aspetos de execução do contrato Cláusula 3 - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 4 - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 5 - Esclarecimentos de dúvidas Cláusula 6 - Projeto de execução CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO SECÇÃO I - PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS Cláusula 7 - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 8 - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 9 - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos SECÇÃO II – PRAZOS DE EXECUÇÃO Cláusula 10 - Prazo de execução da empreitada Cláusula 11 - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 12 - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 13 - Atos e direitos de terceiros SECÇÃO III – CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA Cláusula 14 - Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 15 - Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 16 - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 17 - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 18 - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 19 - Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção Página 3 de 48 Cláusula 20 - Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 21 - Substituição de materiais e element…

## Lotes

- a) Rua Leão Penedo b) Rua Cidade de Bolama
- a) Rua Justino Cúmano b) Rua Bartolomeu Dias
- a) Rua do Alportel (a sul da Rua Aboim A scensão) b) Rua Jardim do Cardeal c) Travessa do Alportel d) Largo São Sebastião e) Travessa Jornal “O Algarve”

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506579425

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233252-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/192/419974161.pdf