---
title: "CONCURSO PÚBLICO POR LOTES Nº 2/EBICM/2026, COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL RAA E NO DIÁRIO DA REPÚBLICA - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A ESCOLA BÁSICA INTEGRADA CANTO DA MAIA ANO ESCOLAR DE 2026/2027."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1545341/concurso-publico-por-lotes-n-2-ebicm-2026-com-publicacao-no-jornal-oficial-raa-e
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO POR LOTES Nº 2/EBICM/2026, COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL RAA E NO DIÁRIO DA REPÚBLICA - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A ESCOLA BÁSICA INTEGRADA CANTO DA MAIA ANO ESCOLAR DE 2026/2027.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545341/concurso-publico-por-lotes-n-2-ebicm-2026-com-publicacao-no-jornal-oficial-raa-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Canto da Maia
- NIF: 672002710
- Preço base: 66 139,66 €
- Prazo de propostas: 10/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-02
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24490/2026
- Estado: Open

## Objecto

Prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida, e a Escola Básica Integrada Canto da Maia e percurso inverso, durante o ano escolar de 2026/2027.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_signed_2_.pdf === CONCURSO PÚBLICO POR LOTES Nº 2/EBICM/2026, COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL RAA E NO DIÁRIO DA REPÚBLICA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ESPECIALIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A ESCOLA BÁSICA INTEGRADA CANTO DA MAIA ANO ESCOLAR DE 2026/2027 Aprovado a 30 de setembro de 2026 por deliberação do conselho administrativo, no uso de competência própria. O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO Assinatura Digital CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: Miguel Jorge Gameiro Ferreira e Silva Num. de Identificação: 08472474 Data: 2026.09.30 10:56:20+00'00' Certificado por: Governo Regional dos Açores Atributos certificados: {Presidente do Conselho Executivo da Escola Básica Integrada Canto da Maia e Presidente do Conselho Administrativo da Escola Básica Integrada Canto da Maia} SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto do contrato O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar na sequência do procedimento pré - contratual que tem por objeto principal a prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida, e a Escola Básica Integrada Canto da Maia e percurso inverso, durante o ano escolar de 2026/2027. Artigo 2.º Contrato e prevalência 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 – O contrato a celebrar integra, ainda, os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário, quando e…

## Lotes

- a prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida, e a Escola Básica Integrada Canto da Maia e percurso inverso, durante o ano escolar de 2026/2027.
- a prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida, e a Escola Básica Integrada Canto da Maia e percurso inverso, durante o ano escolar de 2026/2027.
- prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida, e a Escola Básica Integrada Canto da Maia e percurso inverso, durante o ano escolar de 2026/2027.
- prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida, e a Escola Básica Integrada Canto da Maia e percurso inverso, durante o ano escolar de 2026/2027.
- prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida, e a Escola Básica Integrada Canto da Maia e percurso inverso, durante o ano escolar de 2026/2027.
- prestação de serviços regulares especializados de transporte coletivo de crianças entre o domicílio, ou paragem previamente estabelecida, e a Escola Básica Integrada Canto da Maia e percurso inverso, durante o ano escolar de 2026/2027.

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/672002710

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/192/419974502.pdf