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title: Aquisição de Aquisição de Combustível Rodoviário
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language: pt-PT
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# Aquisição de Aquisição de Combustível Rodoviário

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545350/aquisicao-de-aquisicao-de-combustivel-rodoviario.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 487 800,00 €
- Prazo de propostas: 30/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-02
- CPV: 09100000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 24499/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de Aquisição de Combustível Rodoviário

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_EncargosCP41_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO Aquisição de Combustível Rodoviário 41/2026-CP-DCP CADERNO DE ENCARGOS Aprovo o documento. Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.09.28 14:56:15+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos, na aquisição de combustível rodoviário (gasóleo simples a granel). Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor até 31 de dezembro ano 2027, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 5.ª Preço Base 1- O valor base para efeito do presente procedimento é de 487.800,00 € (quatrocentos e oitenta e sete mil e oitocentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 2- O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabili…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209100000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/192/419974216.pdf