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title: Contratação de seguros para o Município da Marinha Grande para o ano 2027
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# Contratação de seguros para o Município da Marinha Grande para o ano 2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545355/contratacao-de-seguros-para-o-municipio-da-marinha-grande-para-o-ano-2027.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Marinha Grande
- NIF: 505776758
- Preço base: 517 827,42 €
- Prazo de propostas: 30/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-02
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24504/2026
- Estado: Open

## Objecto

Contratação de seguros para o Município da Marinha Grande para o ano 2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_5.Caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 49 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA Artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Código dos Contratos Públicos PROCESSO DE AQUISIÇÃO N.º 206/2026- CPI/DGF CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PARA O MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE PARA O ANO 2027 PREÇO BASE LOTE 1 239.220,00 € LOTE 2 278.607,42 € TOTAL 517.827,42 € (IVA nos termos do disposto no código do imposto sobre o valor acrescentado, em vigor) CADERNO DE ENCARGOS, APROVADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 40º N.º 2 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. Página 2 de 49 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos estabelece as condições jurídicas e técnicas aplicáveis à contratação de seguros destinados ao Município da Marinha Grande, para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2027. 2. A contratação tem por objeto a celebração de contratos de seguro e a emissão das respetivas apólices, nos termos definidos no presente Caderno de Encargos e respetivos anexos. 3. O objeto do contrato encontra-se dividido nos seguintes lotes: Lote 1 ✓ Seguro de Acidentes de Trabalho; ✓ Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais para Beneficiários de Projetos de Trabalho Socialmente Necessário; ✓ Seguros de Acidentes Pessoais – Gabinete de Proteção Civil e Segurança. Lote 2 ✓ Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais – Autarcas; ✓ Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais – Bombeiros; ✓ Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais – Utentes das Infraestruturas e/ou Instalações Desportivas, Recreativas, de Lazer e Culturais Municipais abertas ao público; ✓ Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais para atividades temporárias, incluindo atividades de natureza desportiva, cultural e recreativa; ✓ Seguro de Acidentes Pessoais dos membros da Comissão de Proteção de Crianças e…

## Lotes

- Seguro de Acidentes de Trabalho
- Outros Seguros

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505776758

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/192/419974271.pdf