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title: "Empreitada de REQUALIFICAÇÃO DO MONTE S. BARTOLOMEU, S. BENTO E ESTRADA DO TURISMO - VALORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE S. BARTOLOMEU"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1545375/empreitada-de-requalificacao-do-monte-s-bartolomeu-s-bento-e-estrada-do-turismo
language: pt-PT
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# Empreitada de REQUALIFICAÇÃO DO MONTE S. BARTOLOMEU, S. BENTO E ESTRADA DO TURISMO - VALORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE S. BARTOLOMEU

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545375/empreitada-de-requalificacao-do-monte-s-bartolomeu-s-bento-e-estrada-do-turismo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 2 171 500,00 €
- Prazo de propostas: 20/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-02
- CPV: 45233200-1
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 24571/2026
- Estado: Open

## Objecto

Empreitada de REQUALIFICAÇÃO DO MONTE S. BARTOLOMEU, S. BENTO E ESTRADA DO TURISMO - VALORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE S. BARTOLOMEU

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_39_2026_CP_Caderno_Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO Empreitada de REQUALIFICAÇÃO DO MONTE S. BARTOLOMEU, S. BENTO E ESTRADA DO TURISMO - VALORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE S. BARTOLOMEU Processo nº39/2026-CP-DAO CADERNO DE ENCARGOS Aprovo o documento. Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.10.01 12:02:31+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para Empreitada de REQUALIFICAÇÃO DO MONTE S. BARTOLOMEU, S. BENTO E ESTRADA DO TURISMO - VALORIZAÇÃO URBANÍSTICA DE S. BARTOLOMEU nos termos das Cláusulas Jurídicas, Complementares e Técnicas, Anexo I, Peças escritas e Peças desenhadas das especialidades. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), na sua redação atual; c) Ao Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual escrito, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no n.º1 do artigo 99.…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233200-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/192/419974572.pdf