---
title: 2526000501 Requalificação de edifício para sala de multiusos – CED MP
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1545384/2526000501-requalificacao-de-edificio-para-sala-de-multiusos-ced-mp
language: pt-PT
---

# 2526000501 Requalificação de edifício para sala de multiusos – CED MP

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545384/2526000501-requalificacao-de-edificio-para-sala-de-multiusos-ced-mp.

## Factos

- Entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, IP
- NIF: 501390642
- Preço base: 450 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-02
- CPV: 45113000-2
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 24581/2026
- Estado: Open

## Objecto

Requalificação de edifício para sala de multiusos CED MP

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_2526000501.pdf === Página 1 de 42 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO 2526000501 REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA SALA DE MULTIUSOS – CED MP Joaquina Maria Franco Assinado de forma digital por Joaquina Maria Franco Dados: 2026.09.30 18:35:05 +01'00' Página 2 de 42 Capítulo I Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento por Concurso Público, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, para a realização da empreitada de “Requalificação de edifício para sala de multiusos – CED MP”, sito na Rua Madre Deus, 1, 1900-312 LISBOA. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante, onde se inclui o presente caderno de encargos; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À Resolução do Conselho de Ministros 132/2023, de 19 de outubro de 2023 e demais legislação que promova uma contratação pública sustentável, assente no cumprimento dos objetivos ambientais. e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à Página 3 de 42 segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho, e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públ…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501390642

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245113000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/192/419974497.pdf