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title: "Empreitada n.º 23/DMMC/DEM/DPCE/25 - BENEFICIAÇÃO DO RECREIO DA EB/JI QUINTA DOS FRADES, LUMIAR”- Processo n.º 0046/CP/DGES/ND/2025"
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language: pt-PT
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# Empreitada n.º 23/DMMC/DEM/DPCE/25 - BENEFICIAÇÃO DO RECREIO DA EB/JI QUINTA DOS FRADES, LUMIAR”- Processo n.º 0046/CP/DGES/ND/2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545390/empreitada-n-23-dmmc-dem-dpce-25-beneficiacao-do-recreio-da-eb-ji-quinta-dos-fra.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lisboa
- NIF: 500051070
- Preço base: 34 691,22 €
- Prazo de propostas: 23/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-02
- CPV: 45112720-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 24587/2026
- Estado: Open

## Objecto

Empreitada n.º 23/DMMC/DEM/DPCE/25 - BENEFICIAÇÃO DO RECREIO DA EB/JI QUINTA DOS FRADES, LUMIAR”- Processo n.º 0046/CP/DGES/ND/2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos/Caderno Encargos/11-DeclaracaoJustNaoApresentacaoPPGRCD.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Direção Municipal de Manutenção e Conservação Departamento de Edifícios Municipais Divisão de Projeto e Construção de Edificios EMPREITADA Nº 23/DMMC/DEM/DPCE/25 “Beneficiação do Recreio da EB/JI Quinta dos Frades, Lumiar” DECLARAÇÃO JUSTIFICAÇÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DE PPGRCD Eu, abaixo assinado, Vasco Nuno Rodrigues dos Santos, a prestar funções como Coordenador de Projeto, na Direção Municipal de Manutenção e Conservação / Departamento de Edifícios Municipais / Divisão de Projeto e Construção de Edifícios, declaro que o Projeto relativo à Empreitada nº 23/DMMC/DEM/DPCE/25 - “Beneficiação do Recreio da EB/JI Quinta dos Frades, Lumiar”, requerido pela CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA, na medida em que estamos perante uma obra de fornecimento e aplicação de estrutura metálica e respetiva opção de ensombramento, com a reposição do revestimento de pavimento pré-existente junto aos apoios desta declara que, do ponto vista da solução técnica preconizada e, atendendo à especificidade dos trabalhos nela envolvidos, não alterando as características do edifício, não se apresenta como viável a aplicabilidade do diploma (Decreto-lei nº 102- D/2020, de 10 de Dezembro com particular atenção para o exposto no nº5 do Artº 28º) resultando a consequente não apresentação do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD), para os devidos efeitos. Lisboa, 4 de Agosto de 202: O Gestoyela Ação — = / === Caderno Encargos/A.+ESPECIALIDADES (1)/A. ESPECIALIDADES/1 - Arquitetura Paisagista/Peças Escritas/quinta dos frades_MD_05_2025.pdf === CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Direção Municipal de Manutenção e Conservação Departamento de Edifícios Municipais Divisão de Projeto e Construção de Edifícios Maio 2025 EB/JI Quinta dos Frades ARQUITETURA PAISAGISTA RUA LUIS DE F…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051070

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112720-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/192/419974641.pdf