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title: Concurso Público n.º 61/2026 - Serviços para Manutenção e Reparação de Viaturas Ligeiras e Pesadas
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# Concurso Público n.º 61/2026 - Serviços para Manutenção e Reparação de Viaturas Ligeiras e Pesadas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545560/concurso-publico-n-61-2026-servicos-para-manutencao-e-reparacao-de-viaturas-lige.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, EM
- NIF: 509680780
- Preço base: 190 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/10/2026
- Publicação: 2026-10-06
- CPV: 50110000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24712/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de Serviços para Manutenção e Reparação de Viaturas Ligeiras e Pesadas, em regime de fornecimento contínuo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_61_26.pdf === CONCURSO PÚBLICO n.º 61/2026 “SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VIATURAS LIGEIRAS E PESADAS” CADERNO DE ENCARGOS Outubro de 2026 Digitally signed by CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO MARTINS Date: 2026.10.02 12:50:01 +01:00 Página 2 de 19 Índice CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................... 3 Cláusula 1.ª – Objeto ..................................................................................................................... 3 Cláusula 2.ª – Prazo do contrato ................................................................................................... 3 CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES DAS PARTES ............................................................................................ 3 Cláusula 3.ª – Obrigações principais do cocontratante ................................................................ 3 Cláusula 4.ª – Dever de sigilo/confidencialidade e proteção de dados pessoais ......................... 5 Cláusula 5.ª – Gestor de contrato ................................................................................................. 6 Cláusula 6.ª – Seguros ................................................................................................................... 6 Cláusula 7.ª – Preço contratual ..................................................................................................... 6 Cláusula 8.ª – Condições de pagamento ....................................................................................... 7 Cláusula 9.ª – Direitos e obrigações da Ambiolhão E. M. ............................................................. 7 CAPÍTULO III – DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES ................................................................................. 8 Cláusula 10.ª – Penalidades contratuais ......................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509680780

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250110000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MDg5OA