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title: Procedimento agregado para aquisição de serviços de higiene e limpeza e de consumíveis de casa de banho
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# Procedimento agregado para aquisição de serviços de higiene e limpeza e de consumíveis de casa de banho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545618/procedimento-agregado-para-aquisicao-de-servicos-de-higiene-e-limpeza-e-de-consu.

## Factos

- Entidade adjudicante: Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
- NIF: 600083691
- Preço base: 223 022,25 €
- Prazo de propostas: 03/11/2026
- Publicação: 2026-10-06
- CPV: 90910000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24626/2026
- Estado: Open

## Objecto

Procedimento agregado para aquisição de serviços de higiene e limpeza e de consumíveis de casa de banho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_4_Caderno_Encargos_3022.pdf === Página 1 44 Secretaria-Geral do Governo CADERNO ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PROCEDIMENTO CP/3022/2026 Aquisição agregada serviços higiene e limpeza e consumíveis casa banho Página 2 44 Parte I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno encargos compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar na sequência do procedimento CP/3022/2026, que tem por objeto a aquisição agregada serviços higiene e limpeza e o fornecimento consumíveis casa banho. 2. O procedimento encontra-se dividido nos seguintes lotes: a. Lote 1: aquisição serviços higiene e limpeza destinados ao Gabinete da Secretária-Geral do Sistema Segurança Interna; b. Lote 2: aquisição serviços higiene e limpeza e fornecimento consumíveis casa banho destinados à Autoridade Gestão do Programa Inovação e Transição Digital. 3. As prestações abrangidas por cada lote são executadas acordo com as cláusulas jurídicas comuns, com as condições específicas aplicáveis ao respetivo lote e com as correspondentes especificações técnicas. 4. Cada lote dá origem à celebração um contrato distinto, material, financeira e juridicamente autónomo. 5. As referências ao contrato, à entidade adjudicante e ao adjudicatário constantes do caderno encargos reportam-se, em cada caso, exclusivamente ao lote adjudicado. Cláusula 2.ª Prazo vigência 1. O contrato correspondente ao lote 1 produz efeitos a partir 01.01.2027, ou, caso as condições legais da sua eficácia apenas se encontrem reunidas em data posterior, a partir dessa data, mantendo-se em vigor até 31.12.2028. 2. O contrato correspondente ao lote 2 produz efeitos a partir 01.01.2027, ou, caso as condições legais da sua eficácia apenas se encontrem reunidas em data posterior, a partir dessa data, mantendo-se em vigor até 31.12.2027. 3. A cessação dos contratos não prejudica o cumprimento das obrigações que, pela sua natureza…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600083691

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290910000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTU0MQ