---
title: 20/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) – Gestão Processual e Financeira
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1545627/20-clpq-at-2026-aquisicao-de-servicos-de-manutencao-do-sistema-de-execucoes-fisc
language: pt-PT
---

# 20/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) – Gestão Processual e Financeira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545627/20-clpq-at-2026-aquisicao-de-servicos-de-manutencao-do-sistema-de-execucoes-fisc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
- NIF: 600084779
- Preço base: 415 000,00 €
- Publicação: 2026-10-06
- CPV: 72200000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24635/2026
- Estado: Unknown

## Objecto

20/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA 1 Gestão Processual e Financeira Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_20_CLPQ_AT_2026.pdf === Rua da Prata nº 20/22 - 1º, Lisboa – 1149-027 Tel: (+351) 21 881 27 22 Fax: (+351) Email: www.portaldasfinancas.gov.pt Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º 20/CLPQ/AT/2026 CADERNO DE ENCARGOS Autoridade Tributária e Aduaneira Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Execuções Fiscais (SEF) – Gestão Processual e Financeira 2 / 29 Índice CAPITULO - I ......................................................................................................................................... 4 Disposições Iniciais .............................................................................................................................. 4 Clausula 1.ª - Objeto e conteúdo funcional .............................................................................................. 4 Clausula 2.ª - Preço-Base ..................................................................................................................... 14 Clausula 3.ª - Local da prestação dos serviços ..................................................................................... 14 CAPITULO - II ...................................................................................................................................... 14 Obrigações Contratuais ...................................................................................................................... 14 Clausula 4.ª - Prazo da prestação dos serviços..................................................................................... 14 Clausula 5.ª - Preço contratual e formas de pagamento ........................................................................ 14 Clausula 6.ª - Sigilo e confidencialidade ................................................................................................ 15 Clausula 7.ª - Responsa…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600084779

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272200000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTYyMQ