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title: 300.10.005/2026/227 - Concessão para a exploração da cultura de milho grão em áreas agrícolas da Quinta Lagar d'El Rei sob gestão do EPLJ 2026/2030
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1545730/300-10-005-2026-227-concessao-para-a-exploracao-da-cultura-de-milho-grao-em-area
language: pt-PT
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# 300.10.005/2026/227 - Concessão para a exploração da cultura de milho grão em áreas agrícolas da Quinta Lagar d'El Rei sob gestão do EPLJ 2026/2030

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545730/300-10-005-2026-227-concessao-para-a-exploracao-da-cultura-de-milho-grao-em-area.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- NIF: 600085171
- Preço base: 54 750,00 €
- Prazo de propostas: 12/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-07
- CPV: 77100000-1
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 24794/2026
- Estado: Open

## Objecto

300.10.005/2026/227 - Concessão para a exploração da cultura de milho grão em áreas agrícolas da Quinta Lagar d'El Rei sob gestão do EPLJ 2026/2030

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2026.227_Caderno_de_Encargos.pdf === Caderno de Encargos CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA CULTURA DE MILHO GRÃO NAS ÁREAS AGRÍCOLAS DA QUINTA LAGAR D’EL REI SOB GESTÃO DO EPLJ Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia 300.10.005/2026/227 Página 1 | 16 CADERNO DE ENCARGOS 300.10.005/2026/227 CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA CULTURA DE MILHO GRÃO NAS ÁREAS AGRÍCOLAS DA QUINTA LAGAR D’EL REI SOB GESTÃO DO EPLJ PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO DO PROCEDIMENTO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com a (doravante DGRSP) na sequência de procedimento pré-contratual que tem por objeto a concessão da exploração da cultura de milho grão nos 14 (catorze) hectares das áreas agrícolas da Quinta Lagar D’el Rei sob gestão do Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens (EPLJ), nos termos melhor definidos nas cláusulas técnicas do presente documento, do código de exploração que dele faz parte integrante e demais anexos. 2. Compreende, ainda, o objeto do contrato a ocupação laboral e formação profissional de reclusos afetos ao EPLJ, bem como a sustentabilidade económica e financeira das explorações económicas do próprio estabelecimento prisional. 3. O concessionário poderá ainda desenvolver outras atividades não previstas no contrato, mediante autorização prévia do concedente. CLÁUSULA 2.ª - PRAZO DA VIGÊNCIA 1. O contrato de concessão a celebrar no âmbito do presente procedimento produz efeitos a contar da data da sua assinatura e vigora até ao dia 31/12/2030, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. 2. Decorrido o prazo da concessão, cessam para o cessionário todos os direitos emergentes do contrato, sem direito a qualquer indemnização por parte do concedente. CLÁUSULA 3.ª…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085171

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277100000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/194/419974830.pdf