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title: "CP 44/26 - Aquisição de bens alimentares, no âmbito de ação de responsabilidade social corporativa"
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language: pt-PT
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# CP 44/26 - Aquisição de bens alimentares, no âmbito de ação de responsabilidade social corporativa

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545762/cp-44-26-aquisicao-de-bens-alimentares-no-ambito-de-acao-de-responsabilidade-soc.

## Factos

- Entidade adjudicante: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
- NIF: 503311332
- Preço base: 97 048,50 €
- Prazo de propostas: 19/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-07
- CPV: 15800000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 24827/2026
- Estado: Open

## Objecto

CP 44/26 - Aquisição de bens alimentares, no âmbito de ação de responsabilidade social corporativa

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_PC_Anexo_I_Lei30.doc === ANEXO I Modelo de declaração (a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do n.º 3 do artigo 256.º-A, do CCP, conforme aplicável) 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento para à aquisição de bens alimentares, no âmbito de ação de responsabilidade social corporativa e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do(s) mencionado(s) caderno(s) de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a) ... b) ... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de proibição do direito de participar, como…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503311332

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215800000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/194/419975000.pdf