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title: serviços de Restabelecimento das Condições de Segurança Rodoviária Pós Acidente de Viação nas Estradas Regionais e Municipais no Concelho de Cabeceiras de Basto
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# serviços de Restabelecimento das Condições de Segurança Rodoviária Pós Acidente de Viação nas Estradas Regionais e Municipais no Concelho de Cabeceiras de Basto

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545898/servicos-de-restabelecimento-das-condicoes-de-seguranca-rodoviaria-pos-acidente.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cabeceiras de Basto
- NIF: 505330334
- Prazo de propostas: 14/10/2026, 18:00
- Publicação: 2026-10-08
- CPV: 50230000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24854/2026
- Estado: Open

## Objecto

serviços de Restabelecimento das Condições de Segurança Rodoviária Pós Acidente de Viação nas Estradas Regionais e Municipais no Concelho de Cabeceiras de Basto

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos_Seguranca_Rodoviaria.pdf === Praça da República, n.º467 – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• 1 CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA PÓS ACIDENTE DE VIAÇÃO NAS ESTRADAS REGIONAIS E MUNICIPAIS NO CONCELHO DE CABECEIRAS DE BASTO. CADERNO DE ENCARGOS SILVIA MANUEL A BARROS O DE OLIVEIRA Assinado de forma digital por SILVIA MANUELA BARROSO DE OLIVEIRA Dados: 2026.10.07 14:57:34 +01'00' Praça da República, n.º467 – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• 2 Capitulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente concurso tem por objetivo a aquisição de serviços de Restabelecimento das Condições de Segurança Rodoviária Pós Acidente de Viação nas Estradas Regionais e Municipais no Concelho de Cabeceiras de Basto. Cláusula 2.ª Preço base 1 - O contrato a celebrar não implica o pagamento de um preço pelo Município de Cabeceiras de Basto, pelo que não é fixado um preço base no presente procedimento, nos termos e para efeitos do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos, aplicando-se o estipulado no n.º 2 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos. 2 - O presente contrato permite um benefício económico máximo conforme o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 474.º, ambos do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação. 3 - A entidade adjudicatária fica obrigada a comunicar à entidade adjudicante a obtenção dos referidos benefícios económicos. Cláusula 3.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 1 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões das peças do procedimento identificados pelos concorrentes, desde q…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505330334

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250230000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/195/419975035.pdf