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title: Aquisição de Serviços de Instrução e Acompanhamento de Processos de Expropriações e de Constituição de Servidões – Grupo XII
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1545928/aquisicao-de-servicos-de-instrucao-e-acompanhamento-de-processos-de-expropriacoe
language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços de Instrução e Acompanhamento de Processos de Expropriações e de Constituição de Servidões – Grupo XII

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545928/aquisicao-de-servicos-de-instrucao-e-acompanhamento-de-processos-de-expropriacoe.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas do Algarve, SA
- NIF: 505176300
- Preço base: 345 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/11/2026, 18:00
- Publicação: 2026-10-08
- CPV: 71351500-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 24886/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de Serviços de Instrução e Acompanhamento de Processos de Expropriações e de Constituição de Servidões Grupo XII Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Expropria_es_Grupo_XII.pdf === SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE SANEAMENTO DO ALGARVE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE EXPROPRIAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES – GRUPO XII (REF.ª DGA-CADSIG-EXP.CP-AS-07/2026) CONCURSO PÚBLICO Setembro 2026 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: ALEXANDRA MARIA DO CARMO CHAGAS Técnica de Compras e Logística Águas do Algarve, S.A. Data: 01-10-2026 14:44:33 ÍNDICE Capítulo I Disposições Gerais ........................................................................................ 4 Cláusula 1.ª Objeto ................................................................................................................................ 4 Cláusula 2.ª Contrato ............................................................................................................................ 4 Cláusula 3.ª Prazo de Vigência do Contrato .................................................................................... 5 Capítulo II Obrigações das Partes ................................................................................. 5 Secção I Obrigações do Cocontratante .................................................................... 5 Cláusula 4.ª Obrigações do Cocontratante ..................................................................................... 5 Cláusula 5.ª Reuniões e Relatórios de Acompanhamento da Execução do Contrato .......... 7 Cláusula 6.ª Elementos a entregar pelo Cocontratante ao abrigo do Contrato .................... 8 Cláusula 7.ª Fases de execução contratual ....................................................................................... 9 Secção II Organização e Meios do Adjudicatário .................................................... 9 Cláusula 8.ª Disposições Gerais ...................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505176300

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271351500-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/195/419974693.pdf