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title: PRC/2026/185/SE/CP - Fornecimento de Calçado de Proteção
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language: pt-PT
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# PRC/2026/185/SE/CP - Fornecimento de Calçado de Proteção

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1545982/prc-2026-185-se-cp-fornecimento-de-calcado-de-protecao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA
- NIF: 513606181
- Preço base: 105 350,00 €
- Prazo de propostas: 28/10/2026
- Publicação: 2026-10-08
- CPV: 18830000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 24961/2026
- Estado: Open

## Objecto

PRC/2026/185/SE/CP - Fornecimento de Calçado de Proteção

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_PRC_2026_185_SE_CP.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PARA CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS “FORNECIMENTO DE CALÇADO DE PROTEÇÃO” PRC/2026/185/SE/CP CADERNO DE ENCARGOS outubro de 2026 2/18 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar cujo objeto consiste no fornecimento de calçado de proteção, com observância das especificações técnicas constantes do Anexo I ao presente Caderno de Encargos. 2. O preço contratual máximo é de 105.350,00 € (cento e cinco mil trezentos e cinquenta euros), para o prazo inicial de 1 (um) ano, renovável por iguais períodos, até ao limite máximo de 3 (três) anos, ou quando os pagamentos realizados ao adjudicatário perfaçam o preço contratual máximo indicado, sem IVA incluído, sendo que o este foi calculado considerando as quantidades estimadas constantes no Anexo II do presente Caderno de Encargos. 3. Estas quantidades são apenas estimativas, não constituindo qualquer obrigação a entidade adjudicante na aquisição das mesmas, sem prejuízo do disposto no n.º 6 da Cláusula 3.ª do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual (CCP); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e os seus anexos; d) A proposta; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo adjudicatário; f) O clausulado contratual. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enun…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/513606181

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2218830000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MzYxMQ