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title: "REPAVIMENTAÇÃO BETUMINOSA DE ESTRADAS, FREGUESIA DA MEXILHOEIRA GRANDE"
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# REPAVIMENTAÇÃO BETUMINOSA DE ESTRADAS, FREGUESIA DA MEXILHOEIRA GRANDE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546032/repavimentacao-betuminosa-de-estradas-freguesia-da-mexilhoeira-grande.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Portimão
- NIF: 505309939
- Preço base: 244 607,27 €
- Prazo de propostas: 29/10/2026
- Publicação: 2026-10-09
- CPV: 45233222-1
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 25046/2026
- Estado: Open

## Objecto

REPAVIMENTAÇÃO BETUMINOSA DE ESTRADAS, FREGUESIA DA MEXILHOEIRA GRANDE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 61 CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA: “REPAVIMENTAÇÃO BETUMINOSA DE ESTRADAS, FREGUESIA DA MEXILHOEIRA GRANDE” II – CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 61 CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I .................................................................................................................... 5 DISPOSIÇÕES INICIAIS .................................................................................................. 5 CLÁUSULA 1.ª_________________________________________________________________ 5 OBJETO __________________________________________________________________ 5 CLÁUSULA 2.ª_________________________________________________________________ 5 DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA ___________________________________________ 5 CLÁUSULA 3.ª_________________________________________________________________ 6 INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EMPREITADA ________________________________ 6 CLÁUSULA 4.ª_________________________________________________________________ 7 ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS ______________________________________________________ 7 CLÁUSULA 5.ª_________________________________________________________________ 8 PROJETO __________________________________________________________________ 8 CAPÍTULO II .................................................................................................................. 8 OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ....................................................................................... 8 SECÇÃO I ..................................................................................................................... 8 PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS .......................................................................... 8 CLÁUSULA 6.ª_________________________________________________________________ 8 PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA _______…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505309939

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233222-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MjU3NA