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title: "Aquisição de 3 viaturas ligeiras de mercadorias, de cabine dupla e caixa aberta"
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# Aquisição de 3 viaturas ligeiras de mercadorias, de cabine dupla e caixa aberta

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546085/aquisicao-de-3-viaturas-ligeiras-de-mercadorias-de-cabine-dupla-e-caixa-aberta.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município das Caldas da Rainha
- NIF: 501222634
- Preço base: 145 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/11/2026
- Publicação: 2026-10-09
- CPV: 34130000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 25029/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de 3 viaturas ligeiras de mercadorias, de cabine dupla e caixa aberta

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos.pdf === Página 1 de 20 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento por Concurso Público [Nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, na redação vigente] AQUISIÇÃO DE 3 VIATURAS LIGEIRAS DE MERCADORIAS, DE CABINE DUPLA E CAIXA ABERTA Página 2 de 20 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal a “Aquisição de 3 viaturas ligeiras de mercadorias, de cabine dupla e caixa aberta”, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Fornecedor nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. 4. Além dos d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501222634

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234130000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MjUyNQ