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title: "CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE “GESTÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PARQUÍMETROS COLETIVOS NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO TAXADO E DE DURAÇÃO LIMITADA NA FREGUESIA DE S. JULI"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1546150/concurso-publico-para-concessao-de-gestao-instalacao-exploracao-manutencao-e-fis
language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE “GESTÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PARQUÍMETROS COLETIVOS NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO TAXADO E DE DURAÇÃO LIMITADA NA FREGUESIA DE S. JULI

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546150/concurso-publico-para-concessao-de-gestao-instalacao-exploracao-manutencao-e-fis.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Figueira da Foz
- NIF: 501305580
- Prazo de propostas: 07/11/2026
- Publicação: 2026-10-12
- CPV: 98351100-9
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 25108/2026
- Estado: Open

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE “GESTÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PARQUÍMETROS COLETIVOS NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO TAXADO E DE DURAÇÃO LIMITADA NA FREGUESIA DE S. JULI

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PC_PATRIMÓNIO/Programa Concurso-Estacionamento.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 46/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE “GESTÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PARQUÍMETROS COLETIVOS NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO TAXADO E DE DURAÇÃO LIMITADA NA FREGUESIA DE S. JULIÃO E TAVAREDE - FIGUEIRA DA FOZ” PROGRAMA DE CONCURSO 2 1. DESIGNAÇÃO DO PROCEDIMENTO Concessão para “GESTÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PARQUÍMETROS COLETIVOS NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO TAXADO E DE DURAÇÃO LIMITADA NA FREGUESIA DE S. JULIÃO E TAVAREDE- FIGUEIRA DA FOZ”, pelo período de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por 2 (dois) períodos sucessivos de 3 (três) anos, até ao limite de 16 (dezasseis) anos, compreendendo: a) Instalação de equipamentos novos e sistema de informação e gestão; b) Concessão da exploração do equipamento afeto; c) Fiscalização das zonas de estacionamento de duração limitada. 2. TIPO DE PROCEDIMENTO 2.1. Concurso público para formação de contrato de concessão de serviços públicos, nos termos dos artigos 31.º e 407.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (adiante designado por CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual 2.2. A Parte II do CCP é aplicável, com as necessárias adaptações, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do mesmo Código. 3. INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL 3.1. A entidade pública contratante é o Município da Figueira da Foz, com o NIF 501 305 580, sito na Av. Saraiva de Carvalho, apartado 197 EC Bairro da Estação, 3084-501 Figueira da Foz, plataforma eletrónica com endereço: https://community.vortal.biz/sts/Login 3.2. A decisão de contratar foi tomada pela da Figueira da Foz em reunião de 17/09/2026, com autorização da Assembleia Municipal tomada na sua sessão de 25/09/2026, ao abrigo do disposto no nº 2 do art.º 36º do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), aprovado em anexo ao…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305580

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2298351100-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/197/419975145.pdf