---
title: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE LAMEGO
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1546167/prestacao-de-servicos-de-seguranca-e-vigilancia-nas-unidades-de-saude-de-lamego
language: pt-PT
---

# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE LAMEGO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546167/prestacao-de-servicos-de-seguranca-e-vigilancia-nas-unidades-de-saude-de-lamego.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lamego
- NIF: 506572218
- Preço base: 149 852,64 €
- Prazo de propostas: 19/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-12
- CPV: 79714000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25125/2026
- Estado: Open

## Objecto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE LAMEGO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_PROGRAMA_DE_CONCURSO_SG_USL/PROGRAMA DE CONCURSO_SG_USL_assin.pdf === Concurso Público para “Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância nas Unidades de Saúde de Lamego” Página 1 de 10 Artigo 1.º Identificação do Concurso 1. O presente define os termos do contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a “Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância nas Unidades de Saúde de Lamego”, nos termos da legislação aplicável e de acordo com o caderno de encargos. 2. A sua tramitação ocorre na plataforma eletrónica em www.acingov.com. 3. Nos termos do artigo 87.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal, a falsificação de qualquer documento de habilitação, ou a prestação culposa de falsas declarações determina, a caducidade da adjudicação. Artigo 2.º Entidade Adjudicante 1. A entidade adjudicante é o Município de Lamego, Pessoa Coletiva n.º 506572218, com sede na Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100-150 Lamego, telefone (+351) 254609600. 2. O endereço eletrónico para efeitos do presente procedimento é: geral@cm-lamego.pt, constituindo o endereço eletrónico institucional. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar 1. A decisão de contratar é da entidade competente para autorizar a despesa, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 18.º do DL n.º 197/99, de 8 de junho e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 130.º do CCP. 2. Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Lamego, realizada no dia 5 de novembro de 2025, foi deliberado no âmbito do artigo 36.º do CCP, conjugado com os artigos 18.º, n.º 1, alínea b) e 29.º, n.º 2 do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho e também, ao abrigo do disposto nos artigos 33.…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506572218

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279714000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/197/419975095.pdf