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title: "Prestação de serviços de printing & finishing para a produção e tratamento documental dos processos de contraordenação"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1546190/prestacao-de-servicos-de-printing-finishing-para-a-producao-e-tratamento-documen
language: pt-PT
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# Prestação de serviços de printing & finishing para a produção e tratamento documental dos processos de contraordenação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546190/prestacao-de-servicos-de-printing-finishing-para-a-producao-e-tratamento-documen.

## Factos

- Entidade adjudicante: Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, EM
- NIF: 504830783
- Preço base: 39 404,28 €
- Prazo de propostas: 20/10/2026, 17:00
- Publicação: 2026-10-12
- CPV: 79824000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25156/2026
- Estado: Open

## Objecto

Prestação de serviços de printing & finishing para a produção e tratamento documental dos processos de contraordenação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_PF.pdf === mata esa ERACAA “4 Concurso Público sem publicidade internacional PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRINTING & FINISHING PARA A PRODUÇÃO E TRATAMENTO DOCUMENTAL DOS PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO CADERNO DE ENCARGOS Ai ey EMEM =restação de servicos de pinta & fish ão ratam: im: Já ontrao! nação: SECÇÃO | DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.º OBJETO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público, que tem por objeto principal a “Prestação de serviços de printing & finishing para a produção e tratamento documental dos processos de contraordenação" para a Empresa Metropolitana de Estacionamento da Maia, EM., doravante designada por EMEM, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2025 de 23 de outubro (doravante designado abreviadamente por CCP), nas condições definidas nas Cláusulas Técnicas descritas na Parte Il do presente Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2.º CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 21. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 2.2. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; 2.3. O presente caderno de encargos; 2.4. A proposta adjudicada; 2.5. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504830783

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279824000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MzM2OQ