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title: Concurso público para execução da empreitada de “Requalificação da Casa do Tempo"
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language: pt-PT
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# Concurso público para execução da empreitada de “Requalificação da Casa do Tempo"

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546195/concurso-publico-para-execucao-da-empreitada-de-requalificacao-da-casa-do-tempo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cabeceiras de Basto
- NIF: 505330334
- Preço base: 590 849,24 €
- Prazo de propostas: 27/10/2026
- Publicação: 2026-10-12
- CPV: 45453000-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 25163/2026
- Estado: Open

## Objecto

Concurso público para execução da empreitada de “Requalificação da Casa do Tempo"

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Medições Casa do Tempo.xlsx === --- Sheet: Folha1 --- OBRA: REQUALIFICAÇÃO DA CASA DO TEMPO,Unnamed: 1,Unnamed: 2,Unnamed: 3 ,Mapa de trabalhos,, Artº.,DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS,Quant.,Un ,NOTA IMPORTANTE:,, ,"O empreiteiro tem obrigação de realizar todos os trabalhos que, por natureza, por exigência legal ou segundo o uso corrente, sejam considerados como preparatórios ou acessórios à execução da obra, designadamente: ",, ,"A) Trabalhos de montagem, construção, manutenção, desmontagem e demolição do estaleiro, incluindo neste vedação com painéis opacos de alumínio com altura mínima de 2,20 m, arranjo paisagístico da área após desmontagem, bem como todos os encargos relativos a sua manutenção e funcionamento, cumprindo, integralmente, o previsto no Plano de Segurança e Saúde no Trabalho.",, ,"B) Trabalhos necessários para garantir a segurança de todas as pessoas que trabalhem na obra, no cumprimento, integral, do Plano de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, em fase de obra, e os regulamentos de polícia das vias públicas;",, ,C) Execução de estruturas provisórias / plataformas de trabalho;,, ,"D) Trabalhos de construção dos acessos ao estaleiro e das serventias internas deste, bem como conservação durante o prazo da empreitada, em adequadas condições de circulação, de zonas de circulação pedonal (incluindo passadiços, vedações de proteção, etc.,), bem como implementação de todas as ações previstas no Plano de Segurança e respetivo equipamento.",, ,E) Implementação do plano de prevenção e gestão de resíduos da construção e demolição (P.P.G.R.C.D.),, ,F) Colocação de placas identificadoras da empreitada e de sinalização.,, ,"G) O empreiteiro deve ter em conta, depois da empreitada estar finalizada, executar uma limpeza geral da obra, a que não deixe nenhuns resíduos espalhados pelo local, devendo ser todos os resíduos transportados a vazadouro fora do local, pelo empreiteiro. ",, ,H)…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505330334

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dmp4Q28wNkhkeHF1bk5IeE5jYm9jUW0wRTQxK2M4bjBaWThTbW03RGxOTEVua25la1NrWnZ6MzNBU2x4UUxaSlZFbjVxS291WDl3NHZXR1JoSzQraWc9PVooUlIw