---
title: Aquisição de serviços para transformação e caracterização dos veículos para a Polícia Municipal de Almada
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1546328/aquisicao-de-servicos-para-transformacao-e-caracterizacao-dos-veiculos-para-a-po
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços para transformação e caracterização dos veículos para a Polícia Municipal de Almada

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546328/aquisicao-de-servicos-para-transformacao-e-caracterizacao-dos-veiculos-para-a-po.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almada
- NIF: 500051054
- Preço base: 33 500,00 €
- Prazo de propostas: 22/10/2026
- Publicação: 2026-10-13
- CPV: 50117100-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25234/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços para transformação e caracterização dos veículos para a Polícia Municipal de Almada

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CPN01679S2026.pdf === Página 1 de 16 CONCURSO PÚBLICO N.º AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRANSFORMAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS VEÍCULOS PARA A POLÍCIA MUNICIPAL DE ALMADA Página 2 de 16 Índice SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURIDICAS .............................................................................................. 3 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ..................................................................................................................... 3 CLÁUSULA 1.ª – OBJETO .................................................................................................................................... 3 CLÁUSULA 2.ª – CONTRATO ................................................................................................................................ 3 CLÁUSULA 3.ª – PRAZOS .................................................................................................................................... 4 CLÁUSULA 4.ª – LOCAL DE EXECUÇÃO .................................................................................................................... 4 CLÁUSULA 5.ª – PREÇO BASE E PREÇO CONTRATUAL ................................................................................................. 4 CLÁUSULA 6.ª - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E FATURAÇÃO ........................................................................................ 5 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS .......................................................................................................... 5 CLÁUSULA 7.ª – OBRIGAÇÕES GERAIS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS .............................................................................. 6 CLÁUSULA 8.ª - VÍNCULO LABORAL DOS TRABALHADORES AFETOS À EXECUÇÃO DO CONTRATO ........................................... 7 CLÁUSULA 9.ª - DEVER DE SIGILO ..............................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051054

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250117100-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MDM3NA