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title: Aquisição de serviços de recolha de biorresíduos no concelho da Moita
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de recolha de biorresíduos no concelho da Moita

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546449/aquisicao-de-servicos-de-recolha-de-biorresiduos-no-concelho-da-moita.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Moita
- NIF: 506791220
- Preço base: 837 345,60 €
- Prazo de propostas: 11/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-14
- CPV: 90511100-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25271/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços de recolha de biorresíduos no concelho da Moita

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 13 Departamento de Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição de Serviços de Recolha de Biorresíduos no Concelho da Moita Parte I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto aquisição de serviços de recolha de biorresíduos no concelho da Moita, de acordo com as características técnicas definidas no presente documento, na área geográfica do concelho da Moita. 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 90511100-3 Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites Página 2 de 13 pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b. Os esclarecimentos relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. No caso de existirem divergências entre os vários documentos referidos nas alíneas a) a d) do número anterior preva…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506791220

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290511100-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/199/419975258.pdf