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title: "CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 23/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE NOVE CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINARIA PARA REQUALIFICAÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, COM EXCEÇÃO DA ILHA DO CORVO”"
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language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 23/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE NOVE CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINARIA PARA REQUALIFICAÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, COM EXCEÇÃO DA ILHA DO CORVO”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546459/concurso-publico-com-publicidade-internacional-n-23-sraac-2026-para-a-celebracao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
- NIF: 600085880
- Preço base: 740 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-14
- CPV: 77111000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25281/2026
- Estado: Open

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 23/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE NOVE CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINARIA PARA REQUALIFICAÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, COM EXCEÇÃO DA ILHA DO CORVO”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_com_anexos.pdf === Página 1 de 31 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 23/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE NOVE CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINARIA PARA REQUALIFICAÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, COM EXCEÇÃO DA ILHA DO CORVO” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO E SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 31 Índice Capítulo I - Disposições Iniciais ................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª .......................................................................................................................................... 4 Objeto dos contratos ........................................................................................................................ 4 Cláusula 2.ª .......................................................................................................................................... 5 Disposições por que se regem a execução dos contratos .......................................................... 5 Cláusula 3.ª .......................................................................................................................................... 6 Âmbito dos Contratos ....................................................................................................................... 6 Cláusula 4.ª .......................................................................................................................................... 6 Prevalência ............................................................................................…

## Lotes

- Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha de São Miguel, concelhos de Povoação e Nordeste, para requalificação de cursos de água.
- Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha de São Miguel, concelhos de Vila Franca do Campo, Lagoa, Ribeira Grande e Ponta Delgada, para requalificação de cursos de água.
- Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha do Faial, para requalificação de cursos de água.
- Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha da Graciosa, para requalificação de cursos de água.
- Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha da Terceira, para requalificação de cursos de água.
- Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha de Santa Maria, para requalificação de cursos de água.
- Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha de São Jorge, para requalificação de cursos de água.
- Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha do Pico, para requalificação de cursos de água.
- Prestação do serviço de maquinaria externa, com condutor, para a ilha das Flores, para requalificação de cursos de água.

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085880

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277111000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/199/419975263.pdf