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title: "CONCESSÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA A INSTALAÇÃO DE 11 POSTOS DE CARREGAMENTO DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, EM LOCAIS PÚBLICOS DE ACESSO PÚBLICO NO CONCELHO DA COVILHÃ"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1546577/concessao-do-direito-de-uso-privativo-de-espaco-publico-para-a-instalacao-de-11
language: pt-PT
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# CONCESSÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA A INSTALAÇÃO DE 11 POSTOS DE CARREGAMENTO DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, EM LOCAIS PÚBLICOS DE ACESSO PÚBLICO NO CONCELHO DA COVILHÃ

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546577/concessao-do-direito-de-uso-privativo-de-espaco-publico-para-a-instalacao-de-11.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Covilhã
- NIF: 505330768
- Prazo de propostas: 15/12/2026
- Publicação: 2026-10-15
- CPV: 65320000-2
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 25356/2026
- Estado: Open

## Objecto

CONCESSÃO DO DIREITO DE USO PRIVATIVO DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA A INSTALAÇÃO DE 11 POSTOS DE CARREGAMENTO DE BATERIAS DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, EM LOCAIS PÚBLICOS DE ACESSO PÚBLICO NO CONCELHO DA COVILHÃ

## Extracto do anúncio

=================================================================================== ANEXOS.docx === ANEXO I FORMULÁRIO Procedimento de Concessão do direito de uso privativo de espaço público, para a instalação de 11 pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos, em locais públicos de acesso público no concelho da Covilhã NOME/FIRMA: _____________________________________________________________________________ NIF/NIPC: _______________ DOC. IDENTIFICAÇÃO____________ VÁLIDO ATÉ ___ /___ / ___ RESIDÊNCIA/SEDE: _____________________________________________________________________________ LOCALIDADE: __________________ CÓDIGO POSTAL ______________ / ________ TELEFONE: ___________________ EMAIL DE CONTACTO ______________________________________________ □ Para efeitos do presente pedido, autorizo a notificação via email. Depois de ter tomado conhecimento do procedimento, apresenta a sua candidatura para: Procedimento de Concessão do direito de uso privativo de espaço público, para a instalação de 11 pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos, em locais públicos de acesso público no concelho da Covilhã: [1] O valor base mínimo para garantir o direito de uso privativo de espaço público para instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público é, anualmente, de 5% (cinco por cento) do preço arrecadado pelo operador de pontos de carregamento junto do comercializador de energia elétrica em regime de mercado. Mais declara que a proposta corresponde a _________________ pontos de carregamento elétricos e ______________lugares de estacionamento (*). É obrigatório o preenchimento de todos os campos do impresso de candidatura sob pena de exclusão de candidatura. Data: ___________ O Candidato __________________________________________________________________ (Assinatura conforme Documento de Identificação) (*) Para efeitos do presente procedimento considera-se que cada lugar de estacionamento ocupará a área…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505330768

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2265320000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cmlMTEpwQjY1M2V3NGZzOWFBaVBScEc1eStFelVhU2RIOFJpRjRHazUwcWg2eG0yS1EvemdpNGZMV08wTHZ2YStnVjRjcCs5T3UrcDZpY1IycFFwaVE9PWVfMThQ