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title: Aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República
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language: pt-PT
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# Aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546615/aquisicao-de-apolices-de-seguro-para-a-assembleia-da-republica.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 519 861,00 €
- Prazo de propostas: 13/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-16
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 25430/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 1054/DC/2026 AQUISIÇÃO DE APÓLICES DE SEGURO PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2 Índice PARTE I CLÁUSULAS GERAIS ......................................................................... 3 CAPÍTULO I- DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................. 3 Artigo 1.º Objeto ........................................................................................... 3 Artigo 2.º Valor estimado do contrato e preço base ......................................... 3 Artigo 3.º Condições gerais da prestação ........................................................ 5 Artigo 4.º Condições de Pagamento ............................................................... 5 Artigo 5.º Atrasos nos pagamentos ................................................................ 6 Artigo 6.º Prazo de Vigência .......................................................................... 6 Artigo 7.º Obrigações do Adjudicatário .......................................................... 6 Artigo 8.º Corretor de Seguros ...................................................................... 7 Artigo 9.º Confidencialidade e dever de sigilo ................................................. 8 Artigo 10.º Prazo do dever de sigilo ................................................................ 9 Artigo 11.º Obrigações principais da Assembleia da República ........................... 9 Artigo 12.º Seguros ........................................................................................ 9 Artigo 13.º Revisão de preços ....................................................................... 10 Artigo 14.º Resolução por parte da Entidade Adjudicante ............................... 10 Artigo 15.º Cessão da posição contratual ..................................................…

## Lotes

- Seguro de acidentes de trabalho do pessoal de apoio aos grupos parlamentares, Seguro de responsabilidade civil extracontratual, Seguro de responsabilidade civil para Unidades de Produção Autoconsumo, Seguro de equipamento eletrónico, Seguro de obras de arte, Seguro automóvel e Seguro de multirriscos
- Seguro de assistência em viagem deputados e funcionários, Seguro de acidentes pessoais deputados e funcionários e Seguro de acidentes pessoais motoristas

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/201/419975490.pdf