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title: Acordo-Quadro para Fornecimento de Electricidade em Regime de Mercado Livre com Produto Indexado e Serviços de Valor Acrescentado
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# Acordo-Quadro para Fornecimento de Electricidade em Regime de Mercado Livre com Produto Indexado e Serviços de Valor Acrescentado

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1546621/acordo-quadro-para-fornecimento-de-electricidade-em-regime-de-mercado-livre-com.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão
- NIF: 501108637
- Prazo de propostas: 13/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-10-16
- CPV: 09310000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 25421/2026
- Estado: Open

## Objecto

Acordo-Quadro para Fornecimento de Electricidade em Regime de Mercado Livre com Produto Indexado e Serviços de Valor Acrescentado

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Nota_Estimativa_Valor_Fundamentacao_ARBSLP_final.pdf === Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão NOTA DE ESTIMATIVA DO VALOR DO CONTRATO E FUNDAMENTAÇÃO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO Concurso Público | CP02/ARBSLP/2026 Acordo Quadro para Fornecimento de Eletricidade em Regime de Mercado Livre com Produto Indexado e Serviços de Valor Acrescentado 1. Enquadramento Nos termos do artigo 17.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), a escolha do procedimento pré-contratual depende do valor estimado do contrato a celebrar. A presente nota documenta a estimativa do valor do Acordo- Quadro e a fundamentação legal da escolha do concurso público como procedimento a adotar, tendo servido de suporte à decisão de contratar, aprovada por unanimidade pela Direção da Associação em reunião de 5 de agosto de 2026 (Ata n.º 818, Ponto Vinte e Nove), que aprovou a estimativa e a fundamentação aqui expostas. 2. Pressupostos da Estimativa A estimativa tem por base os consumos anuais previstos e o número de CPEs (Códigos de Ponto de Entrega) por lote, conforme identificado no Programa do Procedimento (16 CPEs, identificados individualmente no Anexo VII do Programa do Procedimento e no Anexo I da Minuta do Acordo-Quadro): Lote N.º CPEs Consumo anual estimado Potência contratada média Lote 1 – BTN 6 62 MWh 12,1 kVA Lote 2 – MT 10 2 223 MWh 213,6 kW Foram ainda considerados os seguintes preços de referência de mercado, de natureza indicativa, a confirmar e atualizar pela Associação à data de lançamento do procedimento: Preço médio de mercado grossista (OMIE), indicativo: aprox. 70 €/MWh; Custos regulados de acesso às redes (TAR/TUSE) e demais encargos regulados aplicáveis; Margem de comercialização (spread) a praticar pelo cocontratante; Componente de potência contratada (tarifa de acesso à rede). Custo das Garantias de Origem necessárias ao fornecimento de um mínimo de 25% de energia el…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501108637

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/10/201/419975470.pdf